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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:36
Decisão de Bolsonaro de conceder indulto a Daniel Silveira está constitucionalmente prevista, explica advogado
Apesar dos questionamentos em relação ao decreto, o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros esclarece que a decisão está constitucionalmente prevista.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 15:17
Com vetos, Bolsonaro sanciona criação de base de dados sobre violência contra a mulher
A nova lei deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 11:52
Com ou sem Lira, o Legislativo possui o condão de levar adiante as denúncias contra Bolsonaro
Por José Manoel Ferreira Gonçalves.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:11
Bolsonaro edita MP que livra agente público de punição no combate ao coronavírus
Isenção vale também para ações e omissões no combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:13
Bolsonaro amplia lista de atividades consideradas essenciais na pandemia do coronavírus
Decreto considera decisão do STF e deixa claro que norma não afasta competência de Estados e Municípios para tomar providências sobre seus territórios.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 12:58
Supremo Tribunal Federal suspende Medida Provisória de Bolsonaro e retoma o DPVAT
Presidente editou medida provisória em novembro; MP prevê extinção do DPVAT a partir de 2020. Para maioria dos ministros, tema deve ser tratado pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:23
Bolsonaro diz que haverá 'quase 20' vetos em projeto sobre abuso de autoridade
Prazo para sanção e vetos do projeto se encerra na próxima quinta-feira (5). Presidente afirmou que há chance de anunciar nesta terça os trechos vetados.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 14:27
Presidente Jair Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH
Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 16:41
Presidente Jair Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Advogado passa a ser profissão de risco e não será necessário demonstrar necessidade de porte. Requisitos como negativa de antecedentes e aptidão psicológica continuam valendo.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 16:58
Governo Bolsonaro se manifesta a favor de prisão após condenação em segunda instância
Manifestação foi apresentada pela AGU em ação da confederação de servidores. STF vai analisar em 10 de abril três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 11:53
O Decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais
O presente artigo discorre sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de armas de fogo.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 16:39
Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro contra fraudes no INSS já está em vigor
Medida Provisória prevê bônus em dinheiro para profissionais que analisarem benefícios com indícios de irregularidades.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 16:15
Ufa! O Brasil sob nova direção. Jair Bolsonaro é o novo presidente do Brasil
Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:36
Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 25 de janeiro de 2012, o deputado teria pescado na Ilha de Samambaia, porção marítima da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), local interditado para a atividade pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17
PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista
Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 18:21
O que a invasão do Capitólio nos Estados Unidos pode prever sobre a corrida presidencial brasileira em 2022?
O advogado Sérgio Vieira aponta que o discurso de uma eleição fraudada pode ser adotado por Bolsonaro, caso esse não seja reeleito em 2022.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:31
Contribuição sindical não poderá ser descontada em folha do empregado, determina MP 873
A mudança foi incluída na Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 17:14
Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência
'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 13:35
Comissão aprova projeto que inclui a defesa do patrimônio no conceito de legítima defesa
Proposta foi apresentada por Bolsonaro, quando era deputado; texto aprovado também incorpora excludente de ilicitude para agentes de segurança pública.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:37
Arthur lira revogou o art. 85, II, da Constituição
Depois da omissão de Arthur Lira no caso de Bolsonaro, nenhum Presidente da República poderá mais sofrer processo de impeachment.